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Política

DE PRIVACIDADE

Política

De Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

1. AVISO DE PRIVACIDADE



OBJETIVO



O Hospital Felício Rocho possui enraizado o compromisso com a ética e com a transparência no relacionamento com clientes, pacientes, colaboradores, fornecedores e com a sociedade em geral. Por esse motivo, esses valores também são respeitados no tratamento de dados pessoais.



Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Hospital Felício Rocho quando o titular acessa o website feliciorocho.org.br, cumprindo o dever de transparência com o titular e dirimindo quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.



Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais o Hospital Felício Rocho busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Sendo assim, caso o titular tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.



2. TERMOS E DEFINIÇÕES



Para viabilizar um maior entendimento a alguns termos importantes na compreensão desta Política, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições utilizados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018):



2.1.1 Agente de Tratamento de Dados Pessoais: pode ser o controlador ou o operador de dados pessoais.



2.1.2 Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.



2.1.3 Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.



2.1.4 Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.



2.1.5 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, o Hospital Felício Rocho será controlador dos dados pessoais por ele tratados.



2.1.6 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente o escopo de tratamento definido pelo controlador e garantir segurança no tratamento dos dados. Em algumas situações, o Hospital Felício Rocho será operador dos dados pessoais por ele tratados.



2.1.7 Encarregado: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).



2.1.8 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Apesar de ser a mais popular das bases legais de tratamento de dados pessoais, o consentimento não é a única delas, sendo certo inclusive que sequer pode ser indicada em alguns casos, como naqueles em que o tratamento ocorre por força de lei. O consentimento será coletado em todas as operações nas quais é considerado adequado para justificar o tratamento dos dados pessoais, que deve ser interrompido a qualquer momento mediante a sua revogação.



2.1.9 Cookies: Os cookies de navegação são dados de referência que são coletados e armazenados pelos sites sobre as preferências de navegação do usuário podendo conter dados de localidade, interação de conteúdo, publicidade, análise de performance e sessão.



2.1.10 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais. A LGPD especifica algumas, apesar de não ser um rol taxativo, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.



3. ABRANGÊNCIA



A Política de Privacidade do Hospital Felício Rocho aplica-se a todas as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais.



4. QUEM É O AGENTE DE TRATAMENTO RESPONSÁVEL POR TRATAR OS DADOS PESSOAIS?



O Hospital Felício Rocho é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais em todas as atividades de tratamento relacionadas a este website. Caso tenha dúvidas sobre como os dados pessoais são tratados, entre em contato com o Encarregado de Dados - DPO pelo e-mail: feliciorochodpo@tripla.com.br.



5. DADOS PESSOAIS TRATADOS



5.1. Quando o titular utiliza o website do Hospital Felício Rocho, os seguintes dados pessoais são coletados:





5.2 Se o titular é candidato ou tem interesse a se candidatara alguma vaga no Hospital Felício Rocho podem ser coletados dados pessoais para: Canal de Coleta Dados Pessoais Finalidade Banco de Talentos Nome completo, e-mail, nacionalidade, CPF, Estado, cidade. Participar de processos seletivos. Os dados pessoais referentes ao processo de recrutamento e seleção poderão ser mantidos na base de dados pelo prazo de 06 meses. Após esse período, serão descartados de forma segura.



5.3. Caso você utilize nosso aplicativo podemos coletar seus dados pessoais para fins de cadastro, agendamento de exames e consultas.



5.4 O Hospital Felício Rocho é a organização responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários do website, podendo, quando necessário, encaminhá-los às entidades subcontratadas designadas. Os dados pessoais coletados dos usuários e/ou do responsável legal ou contratual, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua. O Hospital Felício Rocho poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades destacadas, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde como atendimentos clínicos, realização de exames, internações, marcação de cirurgias, dentre outros procedimentos que sejam relacionados a prática do Hospital. Ainda podemos realizar pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, utilizar para fins contábeis e fiscais, cumprir com obrigações legais e normas de saúde aplicáveis ao Hospital, dentre outros. Além disso o Hospital Felício Rocho mantém um Instituto de Ensino e Pesquisa e esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), que é institucional e independente e se submete às regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Caberá ao CEP analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e o consentimento informado que deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra. Caso você seja um visitante, podemos coletar seus dados para fins de identificação em nossas portarias. É importante que você saiba que podemos fazer as gravações das suas ligações para proteção dos interesses das partes envolvidas. Caso você deseje, podemos registrar o seu nome social em nossos atendimentos. A utilização do nome social em cadastros é uma prática fundamental para o Hospital, garantindo o respeito e a inclusão de todas as pessoas e valida a sua autonomia de como deseja ser chamada, demonstrando compromisso com a dignidade e o reconhecimento da sua identidade.



6. CRIANÇAS E ADOLESCENTES



Podemos tratar dados pessoais de crianças e adolescentes. Nesses casos, sempre observaremos as diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção e o melhor interesse do menor.



7. BASES LEGAIS



O Hospital Felício Rocho não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas no artigo 7º e/ou artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as operações mapeadas. Nesse sentido, quando o Hospital Felício Rocho figurar na posição de controlador de dados pessoais, os dados pessoais dos titulares poderão ser tratados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:



a) Mediante coleta de consentimento livre, informado, expresso e inequívoco;



b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;



c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte e a seu pedido;



d) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;



e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;



f) Para a proteção da vida ou a incolumidade física do titular, ou de terceiros;



g) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;



h) Quando for necessário para atender aos interesses legítimos da organização ou de terceiros;



i) Para a proteção do crédito;



j) Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;



Por fim, sempre que a Hospital Felício Rocho figurar na posição de operador de dados pessoais, a finalidade, a base legal e a forma como os dados pessoais devem ser tratados serão definidas pelo controlador dos dados. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nas situações em que a Hospital Felício Rocho for operador de dados pessoais, somente cumprirá ordens manifestamente legais e alinhadas com as diretrizes da LGPD.



8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS



Como já destacado ao longo deste documento, o Hospital Felício Rocho se preocupa com a privacidade e a proteção dos dados tratados e somente compartilhará essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:



a) Coletado previamente o consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na LGPD;



b) Decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;



c) Absolutamente necessário para prestar um serviço ou fornecer um produto ao titular de dados pessoais, mediante contrato firmado com as empresas responsáveis ou por meio da solicitação do titular;



d) Necessário para agregar segurança ao tratamento dos dados pessoais e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, mediante utilização de serviços de empresas especializadas em segurança da informação;



e) Necessária ao desempenho de funções administrativas e o bom funcionamento do Hospital Felício Rocho, adotando, sempre que cabível, medidas de minimização e de anonimização dos dados pessoais;



f) Necessário para que a Hospital Felício Rocho possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;



7.1 Também, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros como laboratórios, operadoras de planos de saúde, órgãos e entidades governamentais, sempre assumindo o compromisso de exigir desses terceiros aderência às regulamentações aplicáveis.



9. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS



Os dados tratados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade ou pelo prazo permitido em lei, a depender do contexto do tratamento e conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, o término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá:



a) mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;



b) após o fim do período de tratamento informado ao titular;



c) mediante solicitação de exclusão pelo titular, a depender o contexto;



d) mediante determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD. No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Hospital Felício Rocho, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados ou para o uso exclusivo do Hospital, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros e desde que anonimizados os dados.



10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS



De acordo com o art. 9º da LGPD o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos dados pessoais, acerca de:



i) finalidade do tratamento dos dados pessoais;



ii) forma e a duração do tratamento, desde que respeitados os segredos, comercial e industrial;



iii) identificação e as informações de contato do controlador dos dados;



iv) informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;



v) responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos;



vi) direitos do titular listados no art. 18 da LGPD, abrangendo:



a) Confirmação da existência de tratamento;



b) Acesso aos dados;



c) Correção de dados;



d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;



e) Portabilidade;



e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as exceções;



f) Revogação do consentimento;



g) Informações sobre compartilhamentos de dados pessoais;



h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento;



i) Revisão das decisões automatizadas, se aplicável.



Se por algum motivo o Hospital Felício Rocho não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, será enviada uma resposta em prazo razoável em que poderá:



1. Comunicar que o Hospital Felício Rocho não é agente de tratamento de dados pessoais, hipótese em que, se possível, indicará o agente de tratamento responsável; ou



2. Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. Por fim, para que o Hospital Felício Rocho possa atender às requisições feitas pelo titular e para garantir a segurança dos dados pessoais, é possível que seja necessário solicitar alguns documentos e/ou informações para confirmar a identidade do solicitante e a autenticidade da solicitação.



11. ACESSO AOS PRONTUÁRIOS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS



O prontuário médico é definido pela Resolução do CFM n.º 1.638/2002 como o “documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.” Justamente por se tratar de documento tão basilar ao exercício da medicina, o prontuário do paciente é extremamente regulamentado, sendo aplicável tanto a LGPD, como também outras legislações federais e resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM. A finalidade do prontuário do paciente é viabilizar, em última instância, a prestação do serviço de saúde e qualquer dado nele inserido se presta a este fim. Por esse motivo, o Hospital Felício Rocho adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais por ele tratados nesse contexto.



12. MEDIDAS DE SEGURANÇA



O Hospital Felício Rocho adota todas as medidas razoavelmente necessárias e disponíveis conforme o estado atual da tecnologia a fim de garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma segura. Nesse sentido, o Hospital Felício Rocho afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos usuários. Para garantir a privacidade e a segurança na transmissão dos dados pessoais, o Hospital Felício Rocho utiliza a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) em todas as informações tratadas via internet. Além disso, o Hospital Felício Rocho:



i- não recebe e não armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies;



ii- utiliza tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, cleargifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos usuários que visitaram a página. Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. O Hospital Felício Rocho pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos;



iii- Através do website, o Hospital Felício Rocho disponibiliza conexão para websites de terceiros, que estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes, não se aplicando a presente política nesse caso. Ainda, como medida de segurança no tratamento dos dados pessoais, os usuários do website do Hospital Felício Rocho devem utilizar os canais de comunicação constantes no sítio eletrônico para garantir a confidencialidade, integridade e a disponibilidade das informações por meio auditáveis e homologados. O Hospital Felício Rocho não se responsabiliza pelo uso pelo titular de ferramentas não oficiais e canais de comunicação não oficiais da organização, se eximindo de eventuais responsabilidades em caso de incidentes. Cabe ressaltar que não é possível eliminar totalmente o risco de incidentes com dados pessoais, cabendo ao Hospital Felício Rocho e aos usuários adotar medidas de segurança com o fim de mitigar eventuais riscos.



13. MONITORAMENTO CFTV



As dependências do Hospital Felicio Rocho são monitoradas por câmeras de vigilância. Esse tipo de monitoramento tem como principal objetivo proporcionar um ambiente seguro, prevenindo ocorrências indesejadas, além de permitir a fiscalização contínua de áreas críticas dentro e ao redor da Instituição. O controle de acesso a essas imagens é rigoroso, o que assegura que apenas pessoas autorizadas tenham permissão para visualizar ou manipular as informações, em conformidade com as normativas de privacidade e proteção de dados.



14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS



O Hospital Felício Rocho não aluga, vende e tampouco compartilha dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que os dados pessoais poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.



15. O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)



Caso persistam dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pelo Hospital Felício Rocho ou caso deseje tratar de algum tema referente à privacidade ou proteção de dados pessoais, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser acionado pelo canal: dpo@feliciorocho.org.br. Encarregados de Dados: Tripla Data Privacy, representado pelo Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira.



16. VALIDADE DESTA POLÍTICA E HISTÓRICO DE VERSÕES



A presente política está em sua terceira versão, publicada neste sítio eletrônico no dia 05 de fevereiro de 2025, contudo está sujeita a modificações posteriores para atualização.